Comunicado de Imprensa da Comissão Europeia
Novo documento de estratégia sobre o bem-estar dos animais: a Comissão Europeia pretende reforçar a qualidade
A Comissão Europeia adoptou hoje uma nova estratégia quadrienal (2012-2015) que visa melhorar o bem-estar dos animais na União Europeia.
«A recente entrada em vigor da legislação relativa às galinhas poedeiras demonstrou que continuam a existir problemas em matéria de bem-estar dos animais em vários Estados-Membros. Estão a ser desenvolvidos alguns esforços neste domínio, mas muitas questões exigem uma abordagem diferente para se atingirem resultados mais sustentáveis. A nova estratégia oferece aos operadores a flexibilidade adequada para alcançarem, de diferentes modos, as devidas normas de bem-estar dos animais. A optimização da coerência política e da transparência do mercado através de um quadro legislativo abrangente em matéria de bem-estar dos animais reduzirá ao mínimo as tensões reais ou presumidas entre o bem-estar dos animais e a economia. As medidas de bem-estar animal devem assegurar uma boa relação custo-eficácia. A proposta de afectação de recursos à educação e à formação deverá garantir uma relação custo-eficácia extremamente proveitosa, tanto do ponto de vista económico como em termos de bem-estar», afirmou John Dalli, comissário responsável pela Saúde e Defesa do Consumidor.
Necessidade de mudançaA legislação da UE relativa ao bem-estar dos animais, elaborada em resposta a diversas contingências e pressões políticas ao longo dos últimos 30 anos, é frequentemente pormenorizada e adaptada a cada sector, mas irregular na sua cobertura. A aplicação desigual dessas regras nos Estados-Membros impede a criação de condições equitativas neste importante sector económico. Tendo em conta a diversidade das características climáticas, das especificidades dos solos e dos sistemas agrícolas em que deve ser aplicado, este domínio do direito comunitário requer uma reorientação.
A nova estratégia foi adoptada sob a forma de uma Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu.
Por que razão subsistem problemas?A Comunicação da Comissão identifica a falta de mecanismos de garantia da aplicação da legislação da UE pelos Estados-Membros num certo número de domínios como um dos grandes problemas que afectam negativamente o bem-estar dos animais na União. Outro obstáculo à execução plena e uniforme é o facto de o mercado não oferecer incentivos económicos suficientes para que as normas sejam cumpridas.
A Comunicação também constata que muitas das partes envolvidas carecem de conhecimentos suficientes sobre o bem-estar dos animais e chama a atenção para as lacunas na legislação da UE que tornam mais difícil assegurar condições de bem-estar adequadas para algumas categorias de animais.
Medidas sugeridasPara responder a estas questões e preocupações, a estratégia prevê uma abordagem em duas vertentes: uma proposta de quadro legislativo abrangente em matéria de bem-estar dos animais e o reforço das acções já em curso. A legislação a propor deverá promover uma abordagem inovadora, centrada nos resultados concretos em termos de bem-estar animal e não em factores mecanicistas, e reforçar a ênfase na educação e na formação profissional de todas as partes envolvidas.
O segundo elemento prevê o reforço e a optimização das medidas da Comissão já em curso: melhorar os instrumentos destinados a reforçar o cumprimento dos requisitos legais por parte Estados-Membros, intensificar a cooperação internacional já existente no domínio do bem-estar animal, melhorar a informação dos consumidores e realizar estudos nos domínios em que parecem existir maiores problemas de bem-estar animal.
ContextoA Comissão adoptou a primeira estratégia em matéria de bem-estar dos animais em 2006. O Plano de Acção Comunitário relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais 2006-2010 reunia os vários aspectos da política da UE em matéria de bem-estar animal que regem a criação de milhares de milhões de animais para fins económicos.
A nova estratégia assenta na anterior e, em especial, nos ensinamentos obtidos ao longo dos cinco anos de aplicação do primeiro plano de acção. A necessidade de uma nova estratégia torna-se por demais evidente se tivermos em conta a importância dos animais na nossa vida quotidiana.
O maior sector no que diz respeito à utilização de animais é o sector agrícola. Há cerca de dois mil milhões de aves (frangos de carne, galinhas poedeiras, perus, patos e gansos) e trezentos milhões de mamíferos (bovinos, suínos, ovinos, etc.) nas explorações agrícolas de toda a UE. O número de animais de companhia é também bastante elevado na UE. Estima-se que existam cerca de cem milhões de cães e gatos na União. O valor anual da produção animal na UE atinge cerca de 150 mil milhões de euros. A contribuição da União para a promoção do bem-estar dos animais é estimada em 70 milhões de euros por ano, quer destinados aos agricultores, sob a forma de pagamentos para o bem-estar animal ao abrigo dos programas de desenvolvimento rural, quer consagrados a outras actividades relacionadas com o bem-estar animal, como a investigação, os estudos económicos, a comunicação, a formação e a educação, etc.
